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Chapas 1 e 2 se posicionam sobre prorrogação do mandato da atual diretoria do ANDES-SN


As duas chapas que concorrem ao processo eleitoral para a diretoria do ANDES-SN, biênio 2020-2022, divulgaram uma carta conjunta ao movimento docente. No documento, as chapas 1  “Unidade para Lutar: em defesa da educação pública e das liberdades democráticas” e 2 “Renova Andes” posicionaram-se favoráveis à extensão do mandato da atual diretoria e pela realização do Conad Extraordinário para referendar tal prorrogação.

A carta destaca a importância do Sindicato Nacional, em especial nesse cenário de crise sanitária, social e econômica, e seu papel na defesa da categoria docente e luta contra o processo de desmonte dos direitos da classe trabalhadora e de ataque à democracia.  

“É com essa compreensão do papel político importante que o ANDES-SN desenvolve, que as duas chapas se posicionam favoráveis à realização do CONAD Extraordinário com pauta única para discutir e legitimar a Prorrogação do Mandato da Diretoria. Na nossa concepção, o CONAD deve cumprir a tarefa de, analisando a situação atual, provocada pela pandemia, examinar os prazos razoáveis de prorrogação do mandato da atual diretoria e as formas de garantir uma alternativa democrática e decidida sob crivo da base”, apontam as Chapas.

Os dois grupos fazem, ainda, um chamado à categoria para a unidade em torno dessa posição, “alinhada com o tempo histórico de luta possível desse momento tão adverso e ímpar na defesa das nossas bandeiras pela Educação, pela valorização do trabalho docente, por nenhum direito a menos e por democracia”.  Confira abaixo a íntegra do documento.

O 8º Conad Extraordinário acontecerá, em plataforma virtual, nos dias 30 e 31 de julho, com o tema “Prorrogação do Mandato da Diretoria Nacional”. As contribuições ao Caderno de Textos deverão ser enviadas ao email da secretaria (O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.) até o dia 15 de julho e, devido ao curto prazo, não haverá anexo ao Caderno. Saiba mais aqui.  

CARTA DA CHAPA 1 E CHAPA 2 AO MOVIMENTO DOCENTE DO ANDES-SN

PARA PRESERVAR AS VIDAS, OS SERVIÇOS PÚBLICOS, AS UNIVERSIDADE E O NOSSO SINDICATO

PRORROGAÇÃO DO MANDATO DA ATUAL DIRETORIA COM REALIZAÇÃO DO CONAD EXTRAORDINÁRIO

As Chapas 1- Unidade para Lutar: em defesa da educação pública e das liberdades democráticas e, Chapa 2 - Renova Andes, inscritas para o processo eleitoral do ANDES-SN, biênio 2020-2022, vêm se dirigir ao conjunto de nossa categoria para expor posicionamento conjunto quanto a concordância com a prorrogação do mandato da diretoria do nosso sindicato nacional, bem como a realização de um CONAD Extraordinário para legitimar tal prorrogação.

Em abril de 2020, após suspensão do processo eleitoral e tendo em vista o quadro de agravamento da pandemia da COVID-19 no Brasil, as duas chapas já haviam se posicionado em documento conjunto enviado à Comissão Eleitoral Central, favoráveis a prorrogação do mandato da diretoria. O país ainda vivencia, neste momento, uma fase de expansão da pandemia que já registra mais de 60 mil mortes e uma interiorização da doença que chega às cidades menores. Essa situação impõe para as universidades a necessidade de manutenção de suspensão do semestre letivo, das atividades presenciais, pois temos um compromisso com a vida e não podemos fazer das nossas universidades lugar de risco e contágio.

O governo federal até o momento não apresentou nenhum plano efetivo de combate à pandemia, o que faz com que a doença tenha um período maior de contágio e expansão. Em meio a essa situação de calamidade, o Brasil encontra-se sem ministro da Educação e da Saúde o que revela a irresponsabilidade do governo federal em cuidar dos impactos da pandemia da COVID-19. Estamos numa conjuntura política, econômica, social e sanitária grave que impacta diretamente na classe trabalhadora, em especial nos seus segmentos mais precarizados, como o conjunto dos trabalhadores e trabalhadoras que, para tentar sobreviver, não tiveram direito ao isolamento social, sendo a população negra a maior parte desse segmento. Associado a esse descaso, temos vivenciado uma série de ataques à democracia que vão desde as ameaças aos poderes instituídos - judiciário e legislativo - até o ataque aos movimentos sociais e sindicais que se posicionam em defesa da democracia.

Frente a esse cenário precisamos agir no sentido de fortalecer o ANDES-SN para que possa defender nossa categoria e lutar contra todo o processo de desmonte de direitos da classe trabalhadora e de ataque à democracia.  É com essa compreensão do papel político importante que o ANDES-SN desenvolve, que as duas chapas se posicionam favoráveis à realização do CONAD Extraordinário com pauta única para discutir e legitimar a Prorrogação do Mandato da Diretoria. Na nossa concepção, o CONAD deve cumprir a tarefa de, analisando a situação atual, provocada pela pandemia, examinar os prazos razoáveis de prorrogação do mandato da atual diretoria e as formas de garantir uma alternativa democrática e decidida sob crivo da base. As alternativas que venham a ser apresentadas no CONAD devem ser objeto de reflexão, sempre tendo em vista assegurar que o ANDES possa, neste período extraordinário, desempenhar seu papel na defesa dos interesses da categoria e da democracia no país e, acima de tudo, mantendo seus princípios.

Dessa forma, além de socializar o posicionamento enquanto chapas que concorrem à direção do sindicato, fazemos um chamado à categoria para a unidade em torno dessa posição, alinhada com o tempo histórico de luta possível desse momento tão adverso e ímpar na defesa das nossas bandeiras pela Educação, pela valorização do trabalho docente, por nenhum direito a menos e por democracia.

Fora Bolsonaro e Mourão!

Viva o ANDES-SN!

Chapa 1 – Rivânia Moura
Mossoró, julho de 2020

Chapa 2 - Celi Taffarel
Salvador, julho de 2020

 Fonte: ANDES-SN

 

Calendário eleitoral do Andes-SN continua suspenso em razão da pandemia

A Comissão Eleitoral Central (CEC) do ANDES-SN, reunida extraordinariamente, no dia 22/05/2020, por videoconferência, com a presença da Assessoria Jurídica Nacional,  deliberou, tendo em vista a aceleração da COVID 19 e o cenário atual, pela  manutenção da suspensão do processo eleitoral de escolha da DIRETORIA DO ANDES-SN para o biênio 2020-2022 e pela manutenção da suspensão da realização de campanha eleitoral por todos os meios, inclusive digital.


A CEC analisou o retorno da deliberação da Circular nº 007/CEC/2020 que indicou à Diretoria Nacional do ANDES-SN para que buscasse amparo junto ao jurídico para tomar todas as medidas cabíveis para a prorrogação do mandato da atual diretoria, até a posse da nova diretoria. A presidente da CEC informou que a Diretoria se reuniu nos dias 14 e 15 de maio e decidiu prorrogar o mandato por até 90 dias, podendo ser prorrogado por mais 90 dias, tendo em vista o cenário ainda adverso para a retomada do calendário eleitoral e campanha, conforme a manutenção da decisão da CEC contida na mesma circular. A CEC, ao ouvir mais uma vez a avaliação do jurídico sobre a petição jurídica que subsidia a prorrogação, discutiu e se posicionou por unanimidade ser signatária à decisão da atual Diretoria. O jurídico informou, ainda, que a petição sobre a prorrogação do mandato deverá ter retorno na primeira semana de junho.


Outro ponto que foi discutido na reunião foi que o cenário da pandemia não se alterou, pelo contrário, tem se agravado e por conta disso não afeta a decisão da CEC da manutenção da suspensão do calendárioeleitoral e da campanha das duas chapas.

Diante dessa decisão, a CEC sugere que seja dada a mais ampla publicidade das deliberações aprovadas na reunião extraordinária, datada de 22 de maio, a todos(as) os(as) filiados(as) do ANDES-SN. Na próxima reunião da CEC, agendada para o dia 12/06/2020 (sexta-feira), a situação será reavaliada.

Fonte: Andes-SN

Em meio à pandemia, governo abre inscrições para o Enem e mantém data da prova

Mesmo com os pedidos de adiamento, as inscrições para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) foram abertas na segunda-feira (11) sob críticas e protestos de estudantes, técnicos, docentes, secretários de educação, reitores, parlamentares de diversos partidos e sociedade civil como um todo.

A insistência do governo Jair Bolsonaro em manter as datas do Enem, apesar da pandemia do novo coronavírus e, consequentemente, com o fechamento de escolas, vai na contramão do restante do mundo. Em 20 países, exames do mesmo tipo foram adiados, cancelados ou substituídos por outra forma de avaliação. Os quase 170 mil casos confirmados da Covid-19 e as mais de 11,5 mil mortes causadas pela doença não foram suficientes para que o país adiasse a aplicação do exame.

Milhões de estudantes das redes públicas estão sem aulas à distância e muitos não têm acesso à tecnologia ou à internet em suas residências, diferente dos tantos que estudam na rede particular. Outros estudantes encontram-se em situação de vulnerabilidade social e lutam pelos cuidados com a sua saúde e de seus familiares. Críticos a manutenção do Enem afirmam que a realização do exame servirá para aprofundar as desigualdades no país.

O Enem é a principal porta de entrada para o ensino superior no país. A aplicação em papel está prevista para os dias 1º e 8 de novembro, e as digitais, para 22 e 29 de novembro. Com as datas mantidas, as inscrições vão até 22 de maio.

Em decorrência da insistência do Ministério da Educação em manter as datas do exame, a UNE e a Ubes entraram, na segunda-feira, com um mandado de segurança no Superior Tribunal de Justiça para adiar a realização das provas. De acordo com as instituições, manter o calendário seria injusto com os candidatos mais pobres, que têm enfrentado dificuldades no ensino remoto. Também na manhã desta terça-feira, 12, O Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif), que representa gestores dos institutos e Cefet, solicitou ao Ministro Weintraub o adiamento das inscrições e das datas das provas do exame.

O Tribunal de Contas da União (TCU) deu cinco dias para o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) - órgão ligado ao Ministério da Educação e responsável pela produção da prova - se manifestar sobre o cronograma do Enem, após deputados do PDT entrarem com representação solicitando a suspensão do cronograma apresentado. Na Câmara dos Deputados tramitam projetos para suspender as provas do Enem.

Notas de repúdio

No Rio de Janeiro, os reitores das Instituições de Ensino Públicas no Estado defenderam, em nota pública, que o Ministério da Educação postergue as datas de inscrição e a realização das provas do Enem, como recomendado pelo Conselho Nacional de Secretários da Educação (Consed). Os reitores ainda repudiaram as tentativas do governo de difundir falsa sensação de normalidade em meio a uma conjuntura de incertezas. Segundo a nota, a pandemia explicitou ainda mais a desigualdade social cotidiana e expôs a situação de vulnerabilidade de muitos estudantes brasileiros. “Por isso, se o calendário do Enem for mantido, haverá um aprofundamento das disparidades”, diz a nota.

Já o Fórum de Reitores das Universidades Estaduais da Bahia também divulgou nota pública contrária à manutenção do calendário de provas previsto para o Enem 2020. “Em todo o mundo, países que adotam exames de ensino médio semelhantes ao Enem, como critério a vagas no ensino superior, estão adiando suas provas em reconhecimento da impossibilidade de se manter uma rotina técnica de desenvolvimento das ações educacionais sem levar em conta os diversos dramas que a Covid-19 impôs na vida de milhões de estudantes e de suas famílias”, diz um trecho do documento.

Na tarde desta terça-feira, 12, o ANDES-SN assinou, com outras entidades, uma Solicitação Coletiva de Suspensão do Calendário do ENEM. O documento é direcionado ao Ministério da Educação, Ministério Público Federal, Congresso Nacional, Conselho Nacional de Educação e à Sociedade Civil em Geral. Acesse o documento na íntegra. 

Outros países

Uma pesquisa mostra que o Brasil está na contramão das medidas adotadas no mundo em relação aos exames de acesso à universidade. De 27 países analisados que aplicam testes, 20 adiaram, cancelaram ou substituíram seus exames por outra forma de avaliação, segundo levantamento do Instituto Unibanco com nações de todos os continentes. China, Estados Unidos, Espanha, Irlanda, Malásia, Polônia, Rússia, Singapura são alguns deles. Outros cinco mantiveram os exames e dois, Itália e Finlândia, estão em situação indefinida.

No país, durante a quarentena, diversos eventos importantes foram adiados como o Campeonato Brasileiro de Futebol, o Festival de Parintins, a Feira Literária Internacional de Paraty e a segunda fase do exame da Ordem dos Advogados também teve a data alterada.

Manifeste-se contra!

O ANDES Sindicato Nacional convoca a categoria para que, virtualmente, todos possam repudiar a decisão do Ministério da Educação. Para tal, basta assinar a petição eletrônica que pede o adiamento do ENEM, clicando aqui. Você também pode publicar fotos em suas redes sociais com cartazes escrito: #AdiaENEM e participar desse movimento.

Fonte: Andes-SN

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